12 de julho de 2024 às 11:41
34 Anos do ECA: Celebrando Conquistas e Enfrentando Desafios na Garantia dos Direitos da Infância e Adolescência
Na manhã desta sexta-feira, dia 12 de julho, o Conselho
Tutelar de Ibirubá, promoveu um coffee break em comemoração aos 34 anos do
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O evento, realizado em clima de
confraternização e reflexão, teve como objetivo celebrar os avanços
conquistados na garantia dos direitos da infância e da adolescência no Brasil,
ao mesmo tempo em que debateu os desafios que ainda persistem para a efetivação
plena do ECA.
Promulgado em 13 de julho de 1990, o ECA representou um
marco histórico na legislação brasileira, consolidando o reconhecimento de
crianças e adolescentes como sujeitos de direitos plenos. Fruto de um amplo
processo de mobilização social, o Estatuto foi inspirado na Convenção da ONU
sobre os Direitos da Criança, ratificada pelo Brasil em 1989.
Ao longo dos últimos 34 anos, o ECA foi fundamental para
promover avanços significativos na proteção da infância e da adolescência no
país. Entre as principais conquistas, podemos destacar a criação do Conselho
Tutelar, a implementação do Sistema de Garantia de Direitos, a ampliação do
acesso à educação e à saúde, o combate à violência e à exploração sexual, e a
progressão da doutrina da proteção integral.
No entanto, ainda há muito a ser feito para garantir a
efetivação plena dos direitos previstos no ECA. Desafios como a pobreza, a
desigualdade social, a discriminação, a violência e a falta de acesso a
serviços públicos de qualidade continuam a impactar negativamente a vida de
milhões de crianças e adolescentes em todo o país.
Em Ibirubá, o Conselho Tutelar tem se dedicado a promover a
defesa dos direitos da infância e da adolescência, atuando na prevenção de
violações, na promoção de políticas públicas e na garantia do acesso aos
serviços essenciais.
Texto e fotos: Raquel Balin Corrêa – Rádio CBS FM/Revista Viral
Fonte: CLIENT