Na manhã desta sexta-feira, dia 12 de julho, o Conselho Tutelar de Ibirubá, promoveu um coffee break em comemoração aos 34 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O evento, realizado em clima de confraternização e reflexão, teve como objetivo celebrar os avanços conquistados na garantia dos direitos da infância e da adolescência no Brasil, ao mesmo tempo em que debateu os desafios que ainda persistem para a efetivação plena do ECA.

Promulgado em 13 de julho de 1990, o ECA representou um marco histórico na legislação brasileira, consolidando o reconhecimento de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos plenos. Fruto de um amplo processo de mobilização social, o Estatuto foi inspirado na Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança, ratificada pelo Brasil em 1989.

Ao longo dos últimos 34 anos, o ECA foi fundamental para promover avanços significativos na proteção da infância e da adolescência no país. Entre as principais conquistas, podemos destacar a criação do Conselho Tutelar, a implementação do Sistema de Garantia de Direitos, a ampliação do acesso à educação e à saúde, o combate à violência e à exploração sexual, e a progressão da doutrina da proteção integral.

No entanto, ainda há muito a ser feito para garantir a efetivação plena dos direitos previstos no ECA. Desafios como a pobreza, a desigualdade social, a discriminação, a violência e a falta de acesso a serviços públicos de qualidade continuam a impactar negativamente a vida de milhões de crianças e adolescentes em todo o país.

Em Ibirubá, o Conselho Tutelar tem se dedicado a promover a defesa dos direitos da infância e da adolescência, atuando na prevenção de violações, na promoção de políticas públicas e na garantia do acesso aos serviços essenciais.

Texto e fotos: Raquel Balin Corrêa – Rádio CBS FM/Revista Viral

Fonte: CLIENT