Um projeto de lei que avança na Câmara dos Deputados pretende endurecer as penalidades para quem abandonar animais utilizando um veículo. A proposta prevê a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por até 12 meses, podendo chegar a 18 meses em casos de abandono de cães e gatos.

Apresentado pelos deputados Delegado Matheus Laiola (PR), Marcelo Queiroz (RJ), Delegado Bruno Lima (SP), Silvye Alves (GO) e Célio Studart (CE), o projeto foi unificado pelo relator, deputado Ricardo Ayres (TO), que reuniu outras três propostas semelhantes em um texto único e mais abrangente.

A justificativa é clara: o uso de veículos facilita o abandono em locais distantes e de difícil monitoramento, tornando mais difícil a identificação dos responsáveis. A suspensão da CNH é, portanto, uma forma de punir de forma mais eficaz esse tipo de crime, que infelizmente ainda é comum no Brasil.

O texto já passou por duas comissões da Câmara e agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovado, poderá ser votado em plenário antes de seguir para sanção presidencial.

Vale lembrar que abandonar animais já é crime, com pena de 2 a 5 anos de prisão, além de multa. O projeto de lei reforça as consequências para quem utiliza o carro como ferramenta para esse tipo de crueldade, tentando inibir a prática com medidas mais rigorosas.

Fonte: CLIENT