Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) de Ibirubá estão mobilizados para que o Incentivo Financeiro Adicional (IFA) seja repassado diretamente aos profissionais. A categoria sustenta que o recurso é federal, anual e específico, criado com base no número de agentes em exercício, e que sua finalidade é fortalecer e valorizar o trabalho desenvolvido na linha de frente do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente na Atenção Básica, na Vigilância em Saúde e no controle de endemias.

Os agentes citam a Lei Federal nº 12.994/2014 e o Decreto nº 8.474/2015 como base legal da reivindicação, argumentando que o incentivo nasce vinculado à atuação dos ACS e ACE. Eles defendem que o IFA não deve ser diluído em despesas gerais da Secretaria de Saúde, utilizado para custear outras áreas ou absorvido pelo orçamento municipal sem transparência. A mobilização, segundo a categoria, não busca privilégios, mas o cumprimento da finalidade legal do recurso e o reconhecimento de um trabalho marcado por exposição ao sol, longos deslocamentos, riscos biológicos e atuação intensificada em surtos e campanhas emergenciais. Para os agentes, quando o recurso não chega a quem executa o trabalho, o incentivo perde sua razão de existir.

Prefeitura afirma que IFA tem natureza de custeio

Em posicionamento oficial, a Secretaria Municipal de Saúde esclareceu que a remuneração dos ACS e ACE é custeada por repasses mensais da União, totalizando 13 parcelas anuais, cada uma equivalente a dois salários mínimos por agente, destinadas ao pagamento dos salários e do décimo terceiro. Além disso, o Município afirma arcar mensalmente, com recursos próprios, com despesas não contempladas nos repasses federais, como adicional de insalubridade, FGTS, contribuição previdenciária, vale-refeição e outros encargos, o que representa um custo adicional significativo por profissional.

A Administração Municipal destaca que esses custos incidem atualmente sobre 52 agentes, além de outras despesas como auxílio locomoção, fornecimento de uniformes, material de expediente, tablets e insumos necessários às atividades, bem como o adicional constitucional de um terço de férias. Segundo o Município, o entendimento jurídico adotado — alinhado a órgãos técnicos como a DPM e o CONASEMS e respaldado por decisões judiciais recentes — é de que o IFA possui natureza de custeio, destinado ao fortalecimento das políticas públicas de saúde, não configurando parcela remuneratória individual. A Prefeitura informa ainda que esse entendimento já estava consolidado em gestões anteriores, reafirma que mantém diálogo aberto com a categoria e que seguirá acompanhando as discussões e decisões judiciais, ressaltando o compromisso com a valorização dos servidores dentro dos limites legais, orçamentários e da responsabilidade fiscal.

Fonte: CLIENT