08 de maio de 2024 às 10:02
DPVAT: CCJ do Senado Aprova Retorno do Seguro Obrigatório de Veículos e Libera R$ 15 Bi Extras no Orçamento
A Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto que propõe a retomada
da cobrança do seguro obrigatório de veículos terrestres, anteriormente
conhecido como DPVAT e agora renomeado para Seguro Obrigatório para Proteção de
Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT). Este seguro havia sido extinto durante
a gestão do presidente Jair Bolsonaro. A proposta, que segue para votação no plenário
do Senado, também permite antecipações no Orçamento de 2024, liberando mais de
R$ 15 bilhões para compensar emendas vetadas pelo presidente Lula.
O projeto obriga todos os proprietários de veículos
terrestres a contratar o seguro anualmente. O líder do governo no Senado,
Jaques Wagner, informou que a tarifa do seguro deverá variar entre R$ 50 e R$
60. Os estados têm a opção de cobrar o SPVAT junto ao licenciamento anual ou ao
IPVA, podendo reter até 1% do valor arrecadado. Um percentual entre 35% e 40%
do montante arrecadado também poderá ser destinado a estados e municípios com
transporte público coletivo.
Em acordo com a oposição, o presidente Lula comprometeu-se a
vetar as seções do projeto que impõem multa pelo não pagamento do seguro e que
classificam essa inadimplência como infração grave, com o objetivo de manter o
texto estável e evitar a necessidade de revisão pela Câmara dos Deputados.
Foto: Ilustrativa
Informações: Raquel Balin Corrêa (Resumo Matéria G1)
Fonte: CLIENT