A cobrança do DPVAT foi extinta na gestão de Jair Bolsonaro. Segundo o líder do governo Lula, a tarifa a ser cobrada de proprietários de veículos deve variar entre R$ 50 e R$ 60.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto que propõe a retomada da cobrança do seguro obrigatório de veículos terrestres, anteriormente conhecido como DPVAT e agora renomeado para Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT). Este seguro havia sido extinto durante a gestão do presidente Jair Bolsonaro. A proposta, que segue para votação no plenário do Senado, também permite antecipações no Orçamento de 2024, liberando mais de R$ 15 bilhões para compensar emendas vetadas pelo presidente Lula.

O projeto obriga todos os proprietários de veículos terrestres a contratar o seguro anualmente. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, informou que a tarifa do seguro deverá variar entre R$ 50 e R$ 60. Os estados têm a opção de cobrar o SPVAT junto ao licenciamento anual ou ao IPVA, podendo reter até 1% do valor arrecadado. Um percentual entre 35% e 40% do montante arrecadado também poderá ser destinado a estados e municípios com transporte público coletivo.

Em acordo com a oposição, o presidente Lula comprometeu-se a vetar as seções do projeto que impõem multa pelo não pagamento do seguro e que classificam essa inadimplência como infração grave, com o objetivo de manter o texto estável e evitar a necessidade de revisão pela Câmara dos Deputados.

Foto: Ilustrativa
Informações: Raquel Balin Corrêa (Resumo Matéria G1)

Fonte: CLIENT