18 de abril de 2024 às 23:51
Governador em exercício assina decreto com medida tributária para fortalecer setor leiteiro
Com objetivo de fortalecer o setor leiteiro no Rio Grande do
Sul e o mercado brasileiro, o governador em exercício Gabriel Souza assinou,
nesta quinta-feira (18/4), o Decreto 57.571/2024, que altera regras para
concessão de benefício fiscal a empresas do setor. A medida proíbe, a partir de
2025, a concessão a empresas que utilizam leite em pó ou queijo importados em
seu processo industrial. A publicação será feita no Diário Oficial do Estado de
sexta-feira (19/4).
Gabriel ressaltou a medida reforça a proteção aos produtores
de leite do Estado. "O governo do Rio Grande do Sul busca proteger o seu
produtor de leite, visto que um acordo do Mercosul em vigor se mostra muito
desfavorável a ele, uma vez que incentiva a importação de leite em pó e outros
produtos lácteos", explicou.
A iniciativa atende às solicitações do setor de proteína
animal, principalmente dos integrantes da cadeia leiteira, que enfrentavam a
concorrência desleal de produtos oriundos, em boa parte, dos países do
Mercosul. O decreto pretende incentivar o uso de leite e queijo produzidos no
mercado interno, o que fortalece a indústria, os produtores rurais e as
cooperativas locais. A expectativa é que a medida aumente a renda e gere mais
empregos no setor.
Dados do Radar do Mercado Gaúcho, painel da Receita Estadual
que monitora o fluxo de mercadorias no Estado, mostram que 54% do leite
integral em pó adquirido no Rio Grande do Sul nos últimos 12 meses (entre março
de 2023 e fevereiro de 2024) foi importado. Em 2023, o valor dos créditos
fiscais presumidos utilizados pelas empresas do setor ultrapassou R$ 230
milhões.
Texto: Ascom Sefaz e Thales Moreira/Secom
Edição: Rodrigo Toledo
França/Secom
Fonte: CLIENT