A decisão reconhece o Decreto Municipal nº 4.928, de 11 de fevereiro de 2025, que declarou situação anormal no município em razão da seca. Com a homologação estadual, Ibirubá poderá acessar recursos estaduais e federais para minimizar os impactos da estiagem, que já comprometeram a produção agrícola local e tem prejudicado o abastecimento de água nas propriedades rurais.

Além disso, órgãos regionais do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) estão autorizados a prestar apoio suplementar ao município, conforme planejamento com as autoridades locais. O decreto entra em vigor imediatamente e terá validade de 180 dias, retroagindo seus efeitos à data da declaração municipal.