A Câmara de Vereadores de Ibirubá sediou, na tarde desta terça-feira, uma audiência pública para apresentação e discussão das modificações propostas na revisão do Plano Diretor, previsto para vigorar em 2026. O encontro, aberto à comunidade, teve participação ativa de moradores e buscou garantir transparência e debate sobre temas que influenciam diretamente o desenvolvimento da cidade.

Entre os principais pontos apresentados pela equipe técnica da Prefeitura — composta por engenheiros, arquitetos e representantes das áreas de comércio, indústria e serviços — está a ampliação do perímetro urbano, alinhada a estudos técnicos e às solicitações da população. A expansão contempla, entre outras áreas, a VRS-824, o sentido Quinze de Novembro, a região do loteamento da Cohai e o entorno da zona industrial da Hermany, além de acréscimos pontuais apresentados ao longo das reuniões.

A revisão traz ainda mudanças importantes na legislação urbanística. A nova lei prevê a criação do Fundo Municipal de Urbanização, voltado ao desenvolvimento de projetos de infraestrutura, financiado por concessões ou alienações urbanísticas. O Código de Obras Municipal também foi atualizado, com revisões que buscam agilizar análises, ajustar prazos e adequar exigências à realidade local. Entre os temas revisados estão licenças, reformas, recuos, acessibilidade, circulação vertical, elevadores, carga e descarga, habitações populares, instalações sanitárias e regulamentação de chaminés.

No âmbito do uso e ocupação do solo, foram revisados os corredores comerciais, zonas mistas, números de pavimentos, vagas mínimas para edificações multifamiliares e o zoneamento econômico. O parcelamento do solo urbano também recebeu alterações nas metragens mínimas de lotes, critérios de glebas e regras para loteamentos, que passarão a contar com isenção de IPTU conforme o número de lotes. Os condomínios horizontais tiveram ajustes técnicos em suas regulamentações. Já o Código de Posturas e o Código Sanitário passaram por revisão completa, corrigindo lacunas que traziam insegurança jurídica e estabelecendo normas claras para fiscalização, notificações, autuações e recursos em até três instâncias.

Durante a audiência, destacou-se ainda que proprietários de terrenos sem manutenção poderão ser multados em até R$ 4 mil. O mesmo valor poderá ser aplicado a tutores de cães que descumprirem regras de bem-estar animal, como garantir alimentação, abrigo e condições adequadas de saúde.

Após o encerramento da audiência pública, o projeto será encaminhado para apreciação e votação dos vereadores na próxima segunda-feira. A Administração reforça a importância da participação popular, que mais uma vez esteve presente e contribuiu para a construção coletiva do futuro urbano de Ibirubá.

Fonte: CLIENT