28 de junho de 2024 às 14:57
Prazo para pagamento do IPVA 2024 termina nesta sexta (28)
Motoristas que optaram por pagar à vista devem quitar o
tributo, assim como aqueles que aderiram ao parcelamento em seis vezes
O prazo de vencimento para todos os finais de placa e das
três últimas parcelas para os contribuintes que optaram pelo parcelamento do
Imposto sobre Propriedade Veicular Automotiva (IPVA) de 2024 encerra-se nesta
sexta-feira (28/6).
Na primeira semana de junho, o governo do Estado, por meio
da Receita Estadual, anunciou a unificação de todas as parcelas que restavam
(abril, maio e junho) para serem quitadas no último dia útil de junho. A medida
foi publicada no Decreto 57.367/2024. O documento também alterou o prazo de
vencimento do IPVA para pagamento à vista, que tradicionalmente ocorre no
último dia útil de abril e foi adiado para 28 de junho.
As mudanças que flexibilizam os prazos de pagamento foram
motivadas pela situação de calamidade pública enfrentada pelo Estado, que gerou
dificuldades para a quitação e para ajudar os contribuintes a manterem as suas
obrigações fiscais em dia. O sistema informatizado de pagamento do IPVA
retornou ao ar em 27 de maio, após mais de 20 dias fora de operação.
Descontos
Até a data de vencimento, os motoristas poderão aproveitar
os descontos de Bom Motorista e Bom Cidadão, cuja redução pode chegar a 20% do
valor do tributo, caso o contribuinte usufrua da cota máxima de cada benefício.
O Bom Motorista, por exemplo, reduz até 15% do imposto para
aqueles que estiverem há três anos sem cometer infração de trânsito. O programa
Bom Cidadão oferece desconto de 5% para quem possuir, no mínimo, 150 notas
fiscais com CPF emitidas entre 1º de novembro de 2022 e 30 de outubro de 2023.
Como ficou o calendário de pagamento do IPVA 2024
Cota única
Pagamento à vista – vencimento em 28/6/2024
Parcelamento
Parcela de abril, maio e junho (unificadas) - vencimento em
28/6/2024
O atraso no pagamento do IPVA implica o pagamento de multa
de 0,334% ao dia, até o limite de 20%, mais a incidência de juros. Há, ainda, a
possibilidade de inscrição em Dívida Ativa do contribuinte após mais de dois
meses em situação de inadimplência. Além do maior custo para quitação do IPVA,
o motorista que perder o prazo de vencimento poderá ter o veículo apreendido e
arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito do Detran, caso seja
flagrado em circulação.
Quem paga IPVA? Todos os proprietários de veículos
automotores fabricados a partir do ano 2005, exceto os isentos em lei.
Como pagar? Para quitar o imposto, o proprietário deverá
apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Junto
com o IPVA, é possível pagar taxa de licenciamento e multas de trânsito.
Onde consultar o valor do IPVA e gerar o QR Code? No
aplicativo do IPVA RS disponível na App Store ou Google Play ou no site:
https://www.sefaz.rs.gov.br/apps/ipva. O cidadão deve ficar atento a golpes. Antes
de efetuar o pagamento, é importante verificar as informações do destinatário:
Nome: Ipva Sefaz/RS
CPF/CNPJ: 87.958.674/0001-81
Instituição: Bco do Estado do RS S.A
Endereço: Av. Mauá, 1155 – Centro Histórico – Porto Alegre –
RS – 90030080
Bco do Estado do RS S.A.
Onde pagar? Banrisul, Bradesco (somente correntistas),
Sicredi, Sicoob, Banco do Brasil (somente correntistas) e lotéricas da Caixa
Econômica Federal. Opção de Pix disponível em mais de 760 instituições.
Texto: Juliane Kerschner/Ascom Sefaz / Edição: Secom
Fonte: CLIENT