21 de junho de 2024 às 14:21
Projeto de Lei Prevê Pena de Homicídio Simples para Aborto Após 22 Semanas de Gestação
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Pena valerá inclusive para aborto no caso de gravidez
resultante de estupro
O Projeto de Lei 1904/24, em análise na Câmara dos
Deputados, equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de
homicídio simples, inclusive nos casos de gravidez resultante de estupro. A
proposta, apresentada pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros
parlamentares, altera o Código Penal, que atualmente não pune o aborto em caso
de estupro e não prevê restrição de tempo para o procedimento nessas
circunstâncias.
Segundo os autores, o projeto visa corrigir uma lacuna na
legislação de 1940, quando o aborto no último trimestre era impensável e
considerado homicídio ou infanticídio. Caso aprovado, o aborto após 22 semanas
será punido com reclusão de seis a 20 anos em todos os casos, equiparando-se à
pena prevista para o homicídio simples.
A proposta surgiu no mesmo dia em que o ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu a resolução do Conselho
Federal de Medicina (CFM) que proibia a assistolia fetal para interrupção de
gravidez após 22 semanas.
Circunstâncias Individuais
O projeto prevê que o juiz poderá mitigar ou deixar de
aplicar a pena, conforme as circunstâncias individuais de cada caso, se as
consequências da infração atingirem o próprio agente de forma grave.
Debate e Críticas
A urgência do projeto foi aprovada no Plenário da Câmara dos
Deputados, resultando em críticas e protestos. O presidente Lula classificou a
proposta como "insanidade". A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e outros
parlamentares destacaram o impacto negativo sobre mulheres, especialmente em
casos de estupro e violência.
A deputada Erika Hilton (Psol-SP) e a deputada Benedita da
Silva (PT-RJ) ressaltaram a necessidade de um debate mais profundo sobre saúde
e prevenção, enquanto dados mostram um aumento nas agressões sexuais no Brasil.
Apoio e Opiniões Divergentes
Deputados como Eli Borges (PL-TO) e Coronel Chrisóstomo
(PL-RO) defenderam a proposta, afirmando que visa preservar a vida do feto após
22 semanas. Outros, como Delegado Palumbo (MDB-SP), mencionaram que o texto
permite flexibilização da pena conforme as circunstâncias individuais.
A deputada Julia Zanatta (PL-SC) criticou declarações do
presidente Lula, argumentando que desumanizam bebês decorrentes de estupro.
Mobilização e Futuro do Projeto
Mulheres cristãs e outros grupos têm se mobilizado contra o
projeto, pedindo seu arquivamento. Parlamentares como Dorinaldo Malafaia
(PDT-AP) e Ivan Valente (Psol-SP) questionaram a urgência do projeto e sua
falta de debate nas comissões.
O futuro do projeto ainda depende das discussões e votações
na Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Imagem: Federação Nacional dos Médicos e Juristas Católicos
Fonte: CLIENT