Pena valerá inclusive para aborto no caso de gravidez resultante de estupro

O Projeto de Lei 1904/24, em análise na Câmara dos Deputados, equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive nos casos de gravidez resultante de estupro. A proposta, apresentada pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros parlamentares, altera o Código Penal, que atualmente não pune o aborto em caso de estupro e não prevê restrição de tempo para o procedimento nessas circunstâncias.

Segundo os autores, o projeto visa corrigir uma lacuna na legislação de 1940, quando o aborto no último trimestre era impensável e considerado homicídio ou infanticídio. Caso aprovado, o aborto após 22 semanas será punido com reclusão de seis a 20 anos em todos os casos, equiparando-se à pena prevista para o homicídio simples.

A proposta surgiu no mesmo dia em que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia a assistolia fetal para interrupção de gravidez após 22 semanas.

Circunstâncias Individuais

O projeto prevê que o juiz poderá mitigar ou deixar de aplicar a pena, conforme as circunstâncias individuais de cada caso, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma grave.

Debate e Críticas

A urgência do projeto foi aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados, resultando em críticas e protestos. O presidente Lula classificou a proposta como "insanidade". A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e outros parlamentares destacaram o impacto negativo sobre mulheres, especialmente em casos de estupro e violência.

A deputada Erika Hilton (Psol-SP) e a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) ressaltaram a necessidade de um debate mais profundo sobre saúde e prevenção, enquanto dados mostram um aumento nas agressões sexuais no Brasil.

Apoio e Opiniões Divergentes

Deputados como Eli Borges (PL-TO) e Coronel Chrisóstomo (PL-RO) defenderam a proposta, afirmando que visa preservar a vida do feto após 22 semanas. Outros, como Delegado Palumbo (MDB-SP), mencionaram que o texto permite flexibilização da pena conforme as circunstâncias individuais.

A deputada Julia Zanatta (PL-SC) criticou declarações do presidente Lula, argumentando que desumanizam bebês decorrentes de estupro.

Mobilização e Futuro do Projeto

Mulheres cristãs e outros grupos têm se mobilizado contra o projeto, pedindo seu arquivamento. Parlamentares como Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) e Ivan Valente (Psol-SP) questionaram a urgência do projeto e sua falta de debate nas comissões.

O futuro do projeto ainda depende das discussões e votações na Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Imagem: Federação Nacional dos Médicos e Juristas Católicos

Fonte: CLIENT