Os preços dos medicamentos terão reajuste a partir desta segunda-feira (31), conforme publicação no Diário Oficial da União (DOU). O novo teto de aumento foi estabelecido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e impactará todo o setor farmacêutico. O reajuste varia entre 2,60% e 5,06%, dependendo do nível de cada medicamento.

Para que o aumento tenha validade, as empresas farmacêuticas devem apresentar o Relatório de Comercialização à CMED. Esse documento é obrigatório e deve conter informações detalhadas sobre faturamento e quantidade vendida. Caso haja inconsistências ou atrasos na entrega, as empresas podem sofrer punições. Além disso, elas devem divulgar amplamente os preços atualizados em veículos especializados.

O comércio varejista também deve manter listas atualizadas dos valores dos medicamentos para consulta dos consumidores e órgãos de defesa do consumidor. Os preços praticados não podem ultrapassar os valores publicados pela CMED no Portal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A divulgação do Preço Máximo ao Consumidor deve considerar variações de ICMS entre os estados.

O reajuste anual dos medicamentos é determinado com base em critérios como inflação e concorrência, mas não ocorre automaticamente. Cada fornecedor define seus preços dentro dos limites estabelecidos. Segundo a Anvisa, essa regulamentação busca evitar aumentos abusivos e proteger os consumidores. (Fonte e foto: G1)

Fonte: CLIENT