Uma mudança significativa na rotina dos condutores brasileiros começa a valer com a publicação da Medida Provisória nº 1.327, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto, divulgado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (10), estabelece benefícios diretos para motoristas que mantêm um histórico limpo no trânsito e inaugura um modelo de habilitação mais moderno, digital e acessível.

A principal novidade é a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas sem infrações registradas nos últimos 12 meses e cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Nesses casos, não será mais necessário realizar exames presenciais, deslocar-se até o Detran ou pagar novas taxas quando o documento vencer. A atualização será feita diretamente no sistema, desde que o condutor autorize sua inclusão no RNPC por meio do aplicativo da CNH do Brasil ou pelo portal da Senatran.

O benefício, porém, tem regras específicas: não se aplica a motoristas com 70 anos ou mais, e condutores a partir de 50 anos poderão utilizá-lo apenas uma vez. Situações que exigem acompanhamento de saúde ou reduzem a validade da CNH por recomendação médica também ficam de fora.

Outro ponto relevante da MP é a padronização dos valores dos exames médicos e psicológicos, que passam a ter preço máximo definido nacionalmente pela Secretaria Nacional de Trânsito. A expectativa do governo é reduzir em cerca de 40% o custo total dessas avaliações, que antes variavam entre os estados e podiam ultrapassar R$ 400.

A medida também transfere a responsabilidade pelos exames para profissionais da medicina autorizados pela Senatran, e não mais exclusivamente credenciados pelos Detrans estaduais, ampliando a rede de atendimento e reduzindo filas.

Na área de tecnologia, a MP moderniza o processo de emissão da CNH ao tornar a impressão física opcional. O motorista poderá escolher usar apenas a versão digital, disponível no aplicativo, ou solicitar também a via impressa. Segundo o governo, a mudança pode eliminar um custo adicional que chegava a R$ 100 em alguns estados.

Os prazos de validade da CNH permanecem os mesmos: dez anos para condutores até 50 anos, cinco anos para quem tem entre 50 e 69 anos e três anos para aqueles com 70 anos ou mais.

As alterações fazem parte do programa CNH do Brasil, lançado nesta terça-feira (9), que oferece curso teórico gratuito on-line e permite ao cidadão escolher entre instrutores autônomos ou autoescolas para as aulas práticas. A combinação das iniciativas, afirma o Ministério dos Transportes, busca ampliar o acesso à habilitação e reduzir barreiras históricas que afastavam milhões de brasileiros do volante.

Para o ministro dos Transportes, Renan Filho, a MP representa uma mudança de cultura no trânsito brasileiro. "É uma virada de chave. Em vez de apenas punir, estamos reconhecendo e incentivando o bom comportamento. O motorista exemplar passa a ter seu esforço valorizado", destacou.

Com foco em eficiência, inclusão e redução de burocracia, o governo aposta que as novas regras tornarão o sistema de habilitação mais ágil e mais justo, sem comprometer a segurança prevista no Código de Trânsito Brasileiro.

E você, o que achou dessas mudanças?

Fonte: CLIENT