22 de janeiro de 2026 às 16:40

Vale-alimentação para agentes políticos provoca embate e críticas em sessão extraordinária


Na 2ª Sessão Extraordinária da Câmara de Vereadores, realizada nesta quinta-feira, dia 22, foi analisado o Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, encaminhado pelo vice-prefeito e atual prefeito em exercício, Silvestre Antônio Rebelato, que trata da correção do auxílio-alimentação dos servidores municipais e amplia o benefício, fixado em R$ 850, aos agentes políticos, incluindo prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.
O projeto tem como base a recomposição inflacionária do ano de 2025, que alcançou 13,9%, além da concessão de ganho real. Conforme o relatório apresentado pelo relator, vereador Eduardo Guilherme Hartmann (PL), a proposta atende aos dispositivos constitucionais, trata de assunto de interesse local e está apta à tramitação legislativa. O estudo de impacto financeiro indica haver disponibilidade orçamentária para a execução da medida.
Apesar da legalidade apontada no parecer técnico, a matéria gerou amplo debate político e forte repercussão no plenário, especialmente pela inclusão dos agentes políticos no benefício em um momento considerado delicado da economia local. Durante a discussão, vereadores lembraram que, em legislaturas anteriores, houve redução salarial dos agentes políticos, medida defendida e executada inclusive pelo atual prefeito em exercício, Silvestre Antônio Rebelato, quando atuava como vereador, com corte de até 30% na folha à época.
Em tribuna, o vereador André Oliveira Ferreira (Progressistas) criticou duramente a proposta, classificando o momento como inoportuno.
"Não é um momento adequado. Vivemos uma crise na agricultura, nas empresas, e estamos falando em conceder vale-alimentação para quem já recebe salários de R$ 10 mil, R$ 14 mil, R$ 23 mil. Isso não vai mudar a vida deles", afirmou.
Ele também destacou a contradição política:
"Quando estava nesta Casa, o atual prefeito defendia cortes. Hoje, envia um projeto concedendo benefícios para si próprio. O mundo não dá volta, o mundo capota", declarou.
O vereador Giovani Moacir Diesel (Progressistas) foi ainda mais enfático, utilizando palavras duras para definir a proposta.
"Isso é uma vergonha. Não tem cabimento discutir esse tipo de benefício em meio a uma tragédia econômica no município. Passei mais de 30 anos dentro da prefeitura e nunca recebi nada disso", afirmou, classificando o pedido como "absurdo" e "estupidez".
Já o vereador Diogo Bandarão Nogueira (PL) adotou posicionamento favorável, argumentando que a concessão ocorre em outros municípios e que agentes políticos frequentemente acabam auxiliando financeiramente a população.
"É impressionante a quantidade de pedidos que chegam até nós: ajuda com gás, alimentação, presentes, situações emergenciais. Não vejo problema na equiparação, pois esse recurso acaba retornando à comunidade", disse.
A vereadora Letícia Rockenbach Bronstrup (Progressistas) reconheceu a legalidade do projeto, mas questionou sua moralidade.
"Vivemos um momento que exige prudência. Vemos pessoas perdendo empregos, empresas em dificuldade, e, ao mesmo tempo, discutimos benefícios para agentes políticos. Não é ilegal, mas precisamos refletir se é moral", ponderou.
A vereadora também destacou que a matéria deveria ter sido votada separadamente.
"Esse projeto deveria ter vindo separado. O aumento do auxílio dos servidores é algo que sempre foi votado e nunca foi questionado. O problema foi juntar tudo em um único projeto, o que gerou confusão e desgaste desnecessário", concluiu.
Na mesma linha, a vereadora Gesmari Jandrey destacou a crise enfrentada especialmente pelos produtores rurais.
"Não é o momento. A agricultura enfrenta dificuldades sérias, com financiamentos, falta de chuva e insegurança. A legalidade existe, mas o contexto atual não favorece esse tipo de aumento", afirmou.
O presidente da Câmara, vereador Cristiano Pinheiro, também se manifestou, reforçando que o debate não envolve ilegalidade, mas sensibilidade política.
"É legal, mas hoje soa como imoral. Quando discutimos isso no passado, entendemos que não era o momento. A população foi ouvida, e a resposta sempre foi a mesma: não é hora. Hoje seguimos vivendo um período difícil, e isso precisa ser considerado", declarou.
Pinheiro também ressaltou que a prefeita Jaqueline Winsch não se manifestou favoravelmente à proposta:
"A prefeita deixou claro que não precisava e não desejava esse benefício. O projeto partiu do prefeito em exercício, e essa decisão precisa ser compreendida pela comunidade", completou.
Ao final da votação, apesar das manifestações contrárias registradas em plenário, o projeto foi aprovado, com oito votos favoráveis, uma abstenção da vereadora Gesmari Jandrey e ausência do vereador Ricardo Petri Doninelli. Votaram a favor: Marisa Dickel de Oliveira (MDB), Diogo Bandarão Nogueira (PL), Eduardo Guilherme Hartmann (PL), Gabriel de Jesus (PL), Wagner Oliveira (PL), André Oliveira Ferreira (Progressistas), Giovani Moacir Diesel (Progressistas) e Letícia Rockenbach Bronstrup (Progressistas).
O projeto segue agora para sanção do Executivo. Emenda rejeitada e posicionamento da oposição
Antes da votação final, a oposição tentou alterar o texto do Projeto de Lei por meio de emenda, com o objetivo de retirar a concessão do vale-alimentação à prefeita, ao vice-prefeito e aos secretários municipais, defendendo que o benefício fosse destinado exclusivamente aos servidores públicos. No entanto, por estar em minoria no plenário, a emenda foi rejeitada. Mesmo discordando da manutenção do benefício aos agentes políticos, os vereadores da oposição optaram por votar favoravelmente ao projeto, considerando que ele também contempla os funcionários públicos municipais, que não poderiam ser prejudicados. A oposição ainda ressaltou que o projeto foi encaminhado pelo Executivo de forma unificada, reunindo no mesmo texto o reajuste do auxílio aos servidores e a ampliação do benefício aos agentes políticos, o que acabou limitando as alternativas de voto e ampliando o desgaste político em torno da matéria.

Fonte: CLIENT

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