17 de maio de 2018 às 12:29

TJ de Minas marca julgamento de recurso de Azeredo no mensalão tucano

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais marcou para a próxima terça-feira (22) o julgamento de um recurso apresentado pelo ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB) contra a sua condenação a 20 anos e um mês de prisão por peculato (desvio de dinheiro público) e

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais marcou para a próxima terça-feira (22) o julgamento de um recurso apresentado pelo ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB) contra a sua condenação a 20 anos e um mês de prisão por peculato (desvio de dinheiro público) e lavagem de dinheiro. 

Caso perca o recurso, Azeredo pode ter a prisão decretada, seguindo entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), que autoriza a execução da pena após condenação em segunda instância da Justiça.

Em manifestação sobre o caso, o Ministério Público de Minas Gerais voltou a defender a prisão do ex-governador obedecendo os casos precedentes do STF.

Em sua peça, o procurador Antônio de Padova Marchi Júnior ainda rejeita a hipótese de anulação do julgamento ou de absolvição, como pede a defesa de Azeredo, e reforça que o recurso em questão, chamado embargos declaratórios, serve para esclarecer eventuais dúvidas sobre a decisão que condenou o tucano e não para reavaliar as provas. 

"A ilustre defesa procura fazer dos embargos um meio de reformar o acórdão [decisão judicial] ao invés de tão somente esclarecer ou sanar eventuais obscuridades, contradições ou omissões", diz o procurador.

Os embargos declaratórios foram interpostos pela defesa contra a decisão do último dia 24, quando a Quinta Câmara Criminal do TJ negou por 3 votos a 2 um outro recurso anterior do tucano â?”o que o aproximou da prisão. 

Ainda cabem recursos ao STF e ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). Os advogados já pediram um habeas corpus ao STJ, que foi negado em decisão liminar (provisória), mas ainda será analisado pela Quinta Turma. 

Azeredo foi inicialmente condenado em 2015, mas recorreu ao Tribunal de Justiça. Em agosto passado, por 2 votos a 1, os desembargadores mantiveram a condenação em segunda instância. 

Desde então, Azeredo teve dois recursos negados no TJ â?”o último no dia 24. 

A denúncia oferecida em 2007 pela Procuradoria-Geral da República, quando Azeredo ocupava o cargo de senador, acusa o tucano de desviar R$ 3,5 milhões de empresas estatais de Minas (Copasa, Comig e Bemge) para sua fracassada campanha à reeleição de 1998.

As empresas pagaram os valores para a SMP&B, do publicitário Marcos Valério, para supostamente patrocinar três eventos esportivos. A orientação para que as estatais concedessem o patrocínio partiu da Secretaria de Comunicação do governo.

As investigações mostram, porém, que os recursos foram usados para cobrir empréstimos da campanha junto ao Banco Rural.

O processo de Azeredo teve início no STF, com o acolhimento da denúncia em 2009. Em 2014, quando a ação estava pronta para ser julgada e o tucano era deputado federal, ele renunciou ao cargo, numa estratégia para voltar à primeira instância e retardar o fim do processo. 

Fonte: FOLHA

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